Arquivo da tag: projeto de lei

Projeto que autoriza exploração mineral e energética em terras indígenas é assinado por Bolsonaro

Publicado em 6 de fevereiro de 2020 por Sephora Melo

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (5) que, se um dia puder, confinará ambientalistas na região amazônica para que eles parem de atrapalhar. A afirmação foi feita após enaltecer um Projeto de Lei (PL) autorizando a mineração e geração … Continuar lendo →

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CRA aprova certificação para produtos da agricultura familiar

Publicado em 6 de dezembro de 2019 por Sephora Melo

Nesta quinta-feira (5) um substitutivo da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) a um projeto de lei que cria o Selo Nacional da Agricultura Familiar foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposição (Projeto de Lei da Câmara 136/2018) … Continuar lendo →

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Projeto de lei deverá atrair recursos para o agronegócio brasileiro

Publicado em 17 de novembro de 2019 por Sephora Melo

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7.734/17 que regulamenta a emissão de títulos do agronegócio em moeda estrangeira e com cláusula de correção cambial. A medida deve modernizar o … Continuar lendo →

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31 dos 40 artigos da Lei de Abuso de Autoridade devem ser vetados por Bolsonaro

Publicado em 30 de agosto de 2019 por Sephora Melo

Caso fosse sancionado hoje, o projeto de Lei de Abuso de Autoridade teria apenas 9 artigos dos 40 do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, pois o presidente Jair Bolsonaro vetaria os outros 31 artigos. A decisão final deve sair … Continuar lendo →

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Projeto que permite posse de arma estendida para toda a propriedade rural é aprovado pela Câmara

Publicado em 22 de agosto de 2019 por Sephora Melo

Nesta quarta-feira (21), foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto que permite a posse de arma em toda a extensão da propriedade rural. O texto, que já passou pelo Senado, seguirá para que o presidente Jair Bolsonaro decida se … Continuar lendo →

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Isenção de ITR para propriedade com manancial preservado foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente

Publicado em 30 de junho de 2019 por Sephora Melo

O Projeto de Lei (PL5674/16), que isenta do Imposto Territorial Rural (ITR) o imóvel rural que tenha solo com restrição de uso e mantenha manancial devidamente preservado, como rios e nascentes, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da … Continuar lendo →

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Ampliação da posse de armas em zona rural é aprovada pelo Senado

Publicado em 27 de junho de 2019 por Sephora Melo

Nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 3.715/2019 foi aprovado pelo plenário do Senado Federal, que permite aos proprietários de imóveis rurais possuirem armas de fogo em qualquer parte da propriedade e não apenas na sede, como prevê a lei atual. … Continuar lendo →

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Novas regras em demarcação de terras indígenas são propostas por PL

Publicado em 3 de junho de 2019 por Sephora Melo

A regulamentação de demarcações de terras indígenas no Brasil, tem como base 19 condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, em 2009. Arthur Maia (DEM-BA), deputado federal, é o relator do Projeto de … Continuar lendo →

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Prisão em segunda instância do pacote anticrime será debatido na próxima semana pela CCJ

Publicado em 2 de junho de 2019 por Sephora Melo

Na próxima terça-feira (4), a  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debaterá um dos projetos de lei que compõem o conjunto de medidas anticrime e anticorrupção do governo federal. O projeto de lei, PL 1.864/2019, altera 13 leis e decretos nas áreas de … Continuar lendo →

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Projeto de lei que altera Código Florestal é aprovado pela Câmara

Publicado em 31 de maio de 2019 por Sephora Melo

Na última quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou o texto base projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 867, de 2018, que altera o Código Florestal de 2012, forma 243 votos a favor. A MP, originalmente, previa apenas a prorrogação para … Continuar lendo →

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